Colégio Nacional de Presidentes da OAB decide pela criação do Observatório da Corrupção nos Estados

Colégio Nacional de Presidentes
Foto: Divulgação OAB/MA

O Colégio Nacional de Presidentes de Seccionais da OAB, reunido nesta quinta-feira (22) e sexta-feira (23), em São Luís (MA), recomendou a instalação do Observatório da Corrupção em todos os Estados, como "instrumento essencial na luta contra a corrupção, que corrói os cofres públicos".

A Ordem gaúcha, por meio do presidente em exercício da entidade, Jorge Maciel, e do diretor-tesoureiro, Luiz Henrique Cabanellos Schuh, participou do encontro conduzido pelo presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, e que foi encerrado com a leitura da Carta de São Luís. Também estava presente o presidente da CAA/RS e coordenador da Concad, Arnaldo de Araújo Guimarães.

Durante o encontro, os dirigentes acompanharam a demonstração do portal Observatório da Corrupção (www.observatorio.oab.org.br), lançado pelo Conselho Federal da OAB, no mês passado, para o recebimento de denúncias e acompanhamento de casos de corrupção.

Agora Chega!

Os dirigentes da OAB/RS apresentaram um painel sobre o movimento "Agora Chega!" aos representantes das demais seccionais do País. Composto por diversas entidades e representantes da sociedade civil organizada, o "Agora Chega!" foi criado em 2007, com o intuito de fomentar a mobilização contra a corrupção e a impunidade.

No dia 07 de setembro, o movimento inaugurou seu novo portal (www.agorachega.org.br), onde é possível acompanhar os principais escândalos do Congresso Nacional; manifestar apoio a projetos de lei e medidas inibidoras de atos de corrupção. Também existe um link direto com o Observatório da Corrupção, além de espaço de sugestões aos visitantes, para que dêem sua contribuição com idéias e até mesmo propostas legislativas, capazes de auxiliar no combate a corrupção.

Prerrogativas e processo eletrônico

O Colégio também recomendou a realização, em todas as unidades da Federação, da Caravana em Defesa das Prerrogativas Profissionais dos advogados como instrumento de conscientização das garantias de defesa da sociedade.

Aos presentes, Maciel anunciou que a OAB/RS já está percorrendo as subseções, realizando audiências públicas sobre as prerrogativas profissionais.

Os dirigentes da Ordem ainda pugnaram pela ampliação do debate e a realização de campanhas para esclarecer a advocacia quanto à implantação do processo eletrônico, buscando também a uniformização de procedimentos nos diversos sistemas de peticionamento. Por fim, os presidentes da OAB ainda conclamaram os advogados brasileiros a participar da XXI Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada de 20 a 24 de novembro deste ano, em Curitiba, pelo Conselho Federal da OAB.

Confira a íntegra da Carta de São Luís:

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em São Luis, Estado do Maranhão, nos dias 22 e 23 de setembro de 2011, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, decidiu:

1 - Manifestar seu irrestrito apoio à criação do Observatório da Corrupção do Conselho Federal da OAB, como instrumento essencial na luta contra a corrupção, que corrói os cofres públicos, recomendando, inclusive, a instalação das Coordenadorias nas Seccionais.

2 - Assinalar que o combate à corrupção não prescinde do respeito aos direitos e às garantias fundamentais, uma vez que a obediência às normas jurídicas é a base de um estado que se pretenda efetivamente democrático.

3 - Sustentar a imprescindibilidade do Exame de Ordem como instrumento indispensável ao aprimoramento da advocacia e a uma prestação de serviços advocatícios compatíveis com as necessidades da sociedade.

4 - Manifestar apoio à aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade e da Memória, medida que se insere na luta histórica da Ordem dos Advogados do Brasil pela construção e amadurecimento da democracia em nosso País, repudiando qualquer disposição legal que autorize a manutenção de documentos sob eterno sigilo, pois é fundamental que a história seja devidamente esclarecida, em benefício da cidadania e da democracia brasileira.

5 - Reconhecer a importância da realização, em todas as unidades da Federação, da Caravana em Defesa das Prerrogativas Profissionais dos advogados como instrumento de conscientização das garantias de defesa da sociedade.

6 - Destacar a necessidade da ampliação do debate e da realização de campanhas para o esclarecimento da advocacia brasileira quanto à implantação do processo eletrônico, buscando, também, junto ao Poder Judiciário, a uniformização de procedimentos, sem entraves técnicos, especialmente para evitar que tão importante ferramenta, que objetiva a celeridade processual, seja caracterizada como fator de exclusão de acesso à Justiça.

7 - Conclamar os advogados brasileiros à participação, entre os dias 20 e 24 de novembro de 2011, em Curitiba, na XXI Conferência Nacional dos Advogados, órgão consultivo máximo da Instituição.

São Luis, 23 de setembro de 2011.