TRT4 informa que prazos serão suspensos na Justiça do Trabalho entre 12 e 20 deste mês

Reunião realizada na sede do TRT
Foto: Guilherme Castelli - OAB/RS

Entre os dias 12 e 20 de setembro, as secretarias das Varas do Trabalho do Rio Grande do Sul se dedicarão a lançar nos sistemas informatizados de controle processual as informações das empresas e organizações inadimplentes na Justiça do Trabalho. Em razão da atividade, os prazos processuais ficarão suspensos durante este período, assim como o atendimento externo nas unidades judiciárias. Serão atendidas apenas as medidas de urgência. As audiências já designadas acontecerão normalmente.

Os dados dos inadimplentes serão enviados ao recém-instituído Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Administrado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o banco foi criado para viabilizar a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), lançada pela Lei nº 12.440, de 24 de agosto de 2011. A partir de 4 de janeiro do próximo ano, a certidão passará a ser expedida gratuita e eletronicamente nos sites do TST e dos tribunais regionais do Trabalho, com o objetivo de comprovar a inexistência de dívidas trabalhistas. A certidão será exigida como documento comprobatório de regularidade fiscal e trabalhista das empresas interessadas em participar de licitações públicas e pleitear incentivos fiscais. A CNDT certificará as empresas em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.

A informação foi dada pelo corregedor-regional do TRT4, desembargador Juraci Galvão Júnior, em reunião realizada na sede do TRT, onde estiveram presentes a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Helena Camargo Dornelles, a presidente da Agetra, Tânia Reckziegel, e o da Satergs, Gustavo Juchem, a vice-presidente do TRT-RS, desembargadora Maria Helena Mallmann, a vice-corregedora, desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, o juiz do Trabalho Marcelo Bergmann Hentschke (gestor regional de ações voltadas à efetividade da execução), a secretária da Corregedoria, Denise Pastori. Na ocasião, os magistrados explicaram aos advogados como será a implementação da CNDT na Justiça do Trabalho gaúcha.