Instalada a Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal

Instalação da Unidade Avançada de Atendimento da JFRS
Foto: Lairton Barbo

A Justiça Federal do RS (JFRS) instalou hoje (17/6), em Itaqui (RS), a sua décima-primeira Unidade Avançada de Atendimento (UAA). A solenidade foi realizada no Plenário da Câmara Municipal e contou com as presenças dos juízes federais Eduardo Tonetto Picarelli, diretor do Foro da JFRS, e Guilherme Beltrami, diretor da JF de Uruguaiana, subseção à qual a nova estrutura está vinculada. Também participaram do evento o prefeito Gil Marques Filho; o diretor do Fórum da Comarca de Itaqui, juiz de Direito Antônio Carlos Tavares; o presidente da Câmara, vereador Éber de Almeida; e a presidente da subseção da OAB local, Patrícia Degrazia Lima.

A presidente da seccional da OAB/RS em Itaqui, Patrícia Lima, saudou a chegada da Justiça Federal no município. “É muito importante, vai facilitar a vida da comunidade, pois não precisaremos nos deslocar mais a Uruguaiana. Tempo é algo precioso e o deslocamento exige custos, às vezes, de pessoas que não têm condições de arcar com esses valores, então, é um grande avanço para nossa comunidade e me honra poder participar deste momento histórico”, declarou.

Também presente na solenidade, o presidente da Câmara de Vereadores, Éber Escobar de Almeida, reforçou as palavras de Patrícia. “Com muita freqüência temos sido buscados nesta Casa para auxiliar as pessoas a se deslocarem para Uruguaiana. Hoje, com essa proximidade não apenas física, mas também com a agilidade do processo eletrônico, eu acho que a Justiça Federal está fazendo época. É uma justiça moderna que está se aproximando das comunidades mais carentes. Itaqui fica feliz, agradece e fará bom uso desses serviços”, manifestou-se.

Para o prefeito municipal, Gil Marques filho, a expressão “unidade avançada” não faz jus à totalidade dos serviços que serão prestados à população. “Unidade é um termo limitado para definir a vontade com que esse empreendimento foi pensado, desenvolvido e concretizado. Eu considero esse um ato político dos maiores, pois a verdadeira política é aquela que vai ao encontro das necessidades da sociedade”, disse.

Fim da competência delegada e ampliação da presença no RS

O diretor do Foro da subseção de Uruguaiana, juiz federal Guilherme Beltrami, destacou o empenho de todos os envolvidos no projeto e defendeu que a instalação da UAA de Itaqui representa um marco na história do Judiciário federal. “É muito provável que esta seja a primeira subseção judiciária do Brasil de interior a ter a competência integralmente exercida pela JF na área de atuação que lhe cabe. A partir de hoje, a subseção de Uruguaiana deixa de onerar a Justiça estadual com os processos de competência delegada e passa a exercer diretamente a jurisdição”, afirmou.

No encerramento da cerimônia, o diretor do Foro da JFRS, juiz Eduardo Picarelli, explicou a importância de investir em unidades locais de atendimento mesmo com o avanço do processo eletrônico e da virtualização de muitos atos processuais. “O que estamos realizando aqui é uma modalidade de justiça itinerante com um ponto fixo de atendimento. Os magistrados e servidores se deslocarão e aqui vão poder fazer perícias, poderão fazer audiências, aqui poderão ser colhidos depoimentos por videoconferências”, justificou.

Picarelli também lembrou que, com a instalação das UAAs, a JF expandiu consideravelmente sua presença no Estado. “Há cerca de dois anos, estávamos presentes em 25 municípios. Hoje, com as unidades avançadas, ampliamos nossa rede de atendimento para mais 10 municípios. Por isso, estou muito feliz em, no final de minha gestão, instalar mais esta unidade”, finalizou.

Unidade Avançada

A UAA de Itaqui, criada pela Resolução 100/2013 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), está instalada no prédio do Centro Administrativo II do município, na Rua Independência, 576. No local, serão atendidas as causas previdenciárias de qualquer valor, as causas de competência do Juizado Especial Federal Cível e Criminal e as execuções fiscais das partes domiciliadas no município. As ações que ingressarem na UAA terão tramitação por meio eletrônico nas varas federais de Uruguaiana.

Além disso, serão realizados na unidade os atendimentos que exijam a presença das partes, como emissão de certidões, realização de audiências e perícias médicas, cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico e qualquer ato processual que dependa de atuação local de juiz ou servidor da Justiça Federal.

As instalações de novas UAAs no estado fazem parte da estratégia de ampliação da rede de atendimento da JF no interior. A partir de hoje, a Justiça Federal gaúcha conta com subseções em 24 municípios, num total de 78 varas, e unidades avançadas em outras 11 cidades. Todas essas estruturas utilizam exclusivamente o processo judicial eletrônico da JF da 4ª Região, o e-Proc v2, e contam com equipamentos para a realização de videoconferências. No caso das UAAs, o sistema pode ser utilizado em audiências conduzidas à distância pelo magistrado, na sede da vara federal responsável pela jurisdição, com a participação das partes sem sair do município onde residem.

Curso de processo eletrônico

Após a solenidade de instalação da UAA em Itaqui, foi realizado um curso sobre o sistema de processo eletrônico da JF da 4ª Região (e-Proc V2) para os advogados, estudantes e operadores do Direito da região. A atividade, que iniciou às 16h, ocorreu na sede da seccional local da OAB.