Ordem gaúcha requer suspensão dos prazos processuais no TJRS, TRT4 e TRF4 em razão da tempestade que atingiu o estado

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, encaminhou, na quinta (21), ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) um ofício solicitando a suspensão de prazos devido à tempestade que atingiu o estado na madrugada.

Tal medida se mostra necessária, uma vez que as chuvas deixaram mais de 1 milhão de gaúchos sem energia elétrica, além de ocasionar instabilidade nos sistemas de telecomunicações e dificuldades de deslocamentos. Sem estes, os advogados e as advogadas são inviabilizados de protocolarem seus prazos nos processos e de realizar audiências, sejam presenciais ou virtuais, em razão da falta de luz e de internet.

Lamachia reforçou a solicitação visando evitar eventuais prejuízos ao exercício da advocacia e à defesa da cidadania. “Estamos acompanhando a situação e tomamos essa medida com o objetivo de assegurar o trabalho da advocacia gaúcha que representa em juízo o cidadão, visto que o Rio Grande do Sul está sob quatro alertas de tempestades válidos para esta quinta”, disse.

Confira aqui os ofícios:

TJRS

TRF4

TRT4

ATUALIZAÇÃO:

Atendendo ao pedido da OAB gaúcha, o TRT4 anunciou a suspensão dos prazos de 21/03 em todo o estado por meio da Portaria 1.112/2024. A medida vale tanto para ações judiciais como administrativas, nos dois âmbitos de jurisdição: 1º e 2º graus. Já o TJRS anunciou a prorrogação dos prazos deste dia 21 somente no 2º grau por meio da  Portaria 039-2024.