Elevação de entrância de 26 comarcas da Justiça Estadual com aprovação do Projeto de Lei na ALRS

Elevação de Entrância de 26 Comarcas da Justiça Estadual
Foto: OAB Noticias

Entrega histórica : OABRS é protagonista em processo de elevação de entrância de 26 Comarcas da Justiça Estadual com aprovação do projeto Lei  na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Aprovação do PL 313/2023 pela Assembleia Legislativa era o último ato necessário após atuação da Ordem e de subseções gaúchas que mobilizaram a sociedade civil e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Uma mobilização histórica que a OAB/RS promoveu com a suas subseções desde o início da gestão 2022-2024, em nome da elevação de entrância de comarcas gaúchas da Justiça Estadual teve um desfecho positivo nesta terça-feira (24). Com a aprovação do Projeto de Lei 313/2023 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), 26 comarcas do estado subirão de entrância, efetivando uma significativa melhoria em sua prestação jurisdicional. São elas:

De inicial para intermediária: Campo Bom, Canela, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Panambi, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três Passos.

De intermediária para final: Bagé, Canoas, Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão.

Conforme lembra o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, a conquista reforça duas marcas da gestão: a melhoria na prestação jurisdicional e no exercício profissional da advocacia. “A OAB/RS foi protagonista neste processo, pois foi ela, junto com suas subseções, que mobilizou diversos municípios do estado, e trouxe esta demanda para a Corregedoria-Geral do TJRS, lotando o Palácio da Justiça em diversas oportunidades. Iniciamos uma verdadeira saga em nome da melhoria da prestação jurisdicional: a elevação de entrância nas comarcas gaúchas. Esta tão esperada aprovação na Assembleia é histórica, pois representa a concretização de mais uma entrega efetiva da OAB/RS para a advocacia gaúcha”, destacou.

Trajetória: benefício direto para a advocacia e para a cidadania

A busca por melhorias na prestação jurisdicional foi um compromisso assumido por Lamachia quando chegou à presidência da Ordem gaúcha. De lá para cá, diversas ações foram adotadas, entre as quais estiveram as reuniões com a advocacia e com a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-TJRS). Em mais de 70 encontros, Lamachia, membros das diretorias das subseções e representantes dos Poderes Legislativo e Executivo municipais e estadual, e Judiciário, além de entidades representativas da sociedade civil, pontuaram as dificuldades encontradas na Justiça em cada região e debateram possibilidades. Em diversos casos, foram feitos pedidos por elevação de entrância das comarcas.

“Esta conquista da advocacia é fruto de um trabalho coletivo. Preciso agradecer aos presidentes das subseções, que foram fundamentais nestes últimos meses liderando suas comitivas na CGJ. É importante lembrar que este feito não é benefício apenas para o exercício profissional da advocacia, mas para a cidadania gaúcha com um todo, pois ela é a destinatária final de uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva”, reforçou Lamachia.

Primeiras reuniões

Em 15 de fevereiro de 2022, Lamachia esteve com a subseção de Santo Antônio da Patrulha na CGJ. Em março, o presidente da OAB/RS e Giovanni Conti deram início às reuniões mensais entre a Ordem e a CGJ a fim de encaminhar soluções para as demandas da advocacia.

Desde lá, todos os meses tiveram reuniões com comitivas trazidas por subseções e entre Lamachia e Conti. Em alguns dias, foram quatro reuniões em uma data, com trabalhos que se estenderam do início da tarde até a noite.

Origem do PL 313/2023: sustentação oral da OAB/RS por aprovação no Órgão Especial do TJRS

No início deste ano, o Órgão Especial do TJRS aprovou a elevação de entrância de 11 comarcas de intermediária para final e de outras 15 de inicial para intermediária. A aprovação veio após a apresentação de argumentos que embasaram os pedidos, levando em conta fatores sociais, econômicos e demográficos de cada região. Lamachia esteve nas duas sessões de julgamento, fazendo sustentação oral em defesa dos pleitos.

Após o início da tramitação do PL, a OAB/RS seguiu com os esforços. No início de setembro, Lamachia esteve na ALRS para acompanhar a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o texto por unanimidade.

Trabalho interinstitucional

Lamachia lembrou, ainda, que a conquista passa pelo trabalho com outras instituições. “Ressalto a importância do diálogo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, presidido pela desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, com quem nos reunimos muitas vezes; e com a CGJ, ponteada por Giovanni Conti, que acolheu as pautas nos encontros que tivemos com as subseções e que, também, foi a diversas regiões do estado para verificar, pessoalmente, a situação de cada comarca. Além disso, destaco a sensibilidade dos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa, presidida por Vilmar Zanchin, que aprovaram o pleito, mostrando entendimento de que esta é uma mudança que beneficiará ao povo gaúcho”, finalizou.

Participaram efetivamente da elevação de entrância na Comarcas, liderando comitivas de seus municípios e da sociedade civil, os presidentes das subseções de: Novo Hamburgo, Carlos Braun; São Leopoldo, Renê Engroff; Canoas, Ana Matiello; Encantado, Jorge Calvi; Gravataí, Marhsal Brandini; Bagé, Márcia Rochinhas; Uruguaiana, Luciano Brites; Santo Ângelo, Luciana Correa; Erechim, Valter Kaminski; Santa Cruz do Sul, Manuela Braga; Rio Grande, Ary Silva Júnior; Viamão, Juliano Gonçalves; Canela/Gramado, Anne Grahl Müller; Canguçu, Alex Silveira da Silva; São Jerônimo, Felipe da Silva Lima; Marau, Rafael Francisco Pastre; Taquara, Fulvia Poliana Lamb Timmen; Santo Antônio da Patrulha, Júlio César Sant’Anna de Souza; Três de Maio, Laura Irber Redel; Itaqui, Patricia Degrazia Lima, São Sebastião do Caí, Evaldo Kievel; Panambi, Nicole Plegge Van Ass e de Três Passos, José Orlando Schäfer.